Valor vinculado à previdência privada bloqueado pelo sistema Bacen Jud. Impenhorabilidade.

É impenhorável o valor vinculado à previdência privada depositado em conta-corrente, a teor do art. 649, IV, do CPC. Agravo do exeqüente não provido.

Falha em sistema de cartão de crédito não configura dano moral

Confira o que mudou no sistema de multas por excesso de velocidade

Mantida prisão de advogado acusado de crime contra o sistema financeiro

Presidente do CJF faz a primeira assinatura digital pelo Sistema AC-JUS

Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006.

Determina a obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações

Justiça Federal no Rio Grande do Norte condena DNOCS a ressarcir vítimas das enchentes de 2011

que será revertido em favor do Fundo Nacional de Direitos Difusos

Introdução ao Direito do Consumidor

. Conselheira-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. E-mail: [email protected]

Documentos revelam que agentes do SNI monitoraram constituintes

Liberados para consulta no Arquivo Nacional, os relatórios mostram como o SNI manteve, mesmo após o

Integridade Judicial: Investigação no Paraná Exige Reformas Urgentes

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STF discute hoje sete ações relacionadas à proteção do meio ambiente e ao enfrentamento às mudanças climáticas

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Sem caráter obrigatório, o novo sistema de intimações eletrônicas – atualmente em fase de

Lei nº 11.255, de 27/12/05

Hepatite, em todas as suas formas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

Reforma Tributária: especialista aponta 3 impactos diretos para PMEs brasileiras

Principal alteração em nosso sistema de cobrança de impostos das últimas décadas traz pontos de